Bem-vindo ao Queiroz Code Message, uma solução desenvolvida pela Queiroz Code (CNPJ 54.973.203/0001-93), sediada na Rua Senador Furtado, 310 – Bairro Tubalina – Uberlândia/MG – Brasil.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Queiroz Code Message ("Aplicativo"), que tem como finalidade fornecer integração com a API Oficial do WhatsApp Business (Meta) para empresas (clientes B2B).
Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.
1. Aceitação dos Termos
O uso do Queiroz Code Message implica na leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade disponível em:
https://queirozcode.com.br/politica-de-privacidade
Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula destes Termos, não deverá utilizar o aplicativo.
2. Público-alvo e finalidade
- O Queiroz Code Message é destinado exclusivamente a empresas (B2B) que possuam conta válida no WhatsApp Business API Oficial.
- A ferramenta é projetada para automatizar, gerenciar e integrar comunicações corporativas, sem substituir o uso do aplicativo WhatsApp padrão por pessoas físicas.
3. Cadastro e acesso
O acesso ao Aplicativo pode requerer autenticação via credenciais da Meta ou tokens de API. O usuário é responsável por:
- Garantir a veracidade das informações fornecidas;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Notificar imediatamente a Queiroz Code em caso de uso indevido, acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
A Queiroz Code não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais pelo próprio usuário ou por terceiros autorizados por ele.
4. Uso permitido
O usuário se compromete a utilizar o Aplicativo somente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:
- Utilizar o Aplicativo para envio de mensagens em massa não solicitadas (spam);
- Armazenar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou informações de forma não autorizada;
- Comercializar, revender ou sublicenciar o acesso ao Queiroz Code Message sem autorização prévia da Queiroz Code.
O descumprimento dessas condições poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem direito a reembolso.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o Queiroz Code Message, incluindo marca, logotipo, código-fonte, design, textos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à Queiroz Code.
É vedada qualquer forma de reprodução, engenharia reversa, cópia, modificação ou redistribuição sem autorização expressa por escrito.
6. Responsabilidades da Queiroz Code
A Queiroz Code compromete-se a:
- Manter o Aplicativo em funcionamento regular, salvo casos de manutenção programada;
- Proteger as informações tratadas conforme sua Política de Privacidade;
- Utilizar apenas a API Oficial do WhatsApp Business (Meta) para comunicações.
Contudo, a Queiroz Code não se responsabiliza por:
- Falhas de conectividade, instabilidade de rede ou interrupções no serviço do WhatsApp ou da Meta;
- Conteúdos transmitidos entre usuários e seus clientes via WhatsApp;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso indevido do Aplicativo.
7. Limitação de responsabilidade
- O Queiroz Code Message é fornecido "como está", sem garantias explícitas ou implícitas de desempenho.
- A responsabilidade da Queiroz Code limita-se ao valor contratual efetivamente pago pelo cliente, quando aplicável.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Os detalhes completos estão descritos na Política de Privacidade da Queiroz Code, disponível em:
9. Suspensão e encerramento
A Queiroz Code poderá suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo em casos de:
- Descumprimento destes Termos;
- Solicitação das autoridades competentes;
- Descontinuidade da ferramenta por motivos técnicos ou comerciais.
O usuário será notificado previamente sempre que possível.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente, e a versão mais recente substituirá automaticamente as anteriores.
A data de atualização será sempre informada no topo do documento.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
12. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
comercial@queirozcode.com.br